Juntos, refletir sobre questões ambientais, emergências climáticas e os desafios das cidades frente às mudanças do clima com representantes de diversos segmentos da sociedade.
Estas foram as metas da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada pela prefeitura de Campo Grande (MS) em 12 de dezembro, que resultou em 10 propostas para mitigar os efeitos climáticos.
Propostas para o enfrentamento das mudanças climáticas
São ideias bem interessantes, como a taxa para quem conserva e produz serviços ambientais e a estratégia de adaptação dos municípios à emergência climática por meio da diretriz 3-30-300.
A regra é baseada em evidências que preveem que cada pessoa deve conseguir ver pelo menos três árvores bem estabelecidas em sua casa, trabalho e escola; os bairros devem ter no mínimo 30% de cobertura de copa de árvores, e todos devem ter um espaço verde a pelo menos 300 metros de sua casa.
O debate seguiu cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.
Diferentes segmentos na tomada de decisões estratégicas
Fernando Garayo, gerente de Meio Ambiente e Qualidade da Águas Guariroba, destacou a relevância de diferentes segmentos da sociedade na tomada de decisões estratégicas.
“Essa conferência reúne os setores público, privado e a sociedade civil, na busca de estabelecer quais são as melhores políticas públicas voltadas ao meio ambiente para a cidade de Campo Grande. É um momento muito importante para apresentar diferentes visões, incluindo a da concessionária, sobre como podemos contribuir para a preservação do meio ambiente”, disse.
Instrumento de governança ambiental
“A Conferência é um excelente instrumento de governança para, juntos, construirmos mecanismos de enfrentamento real a tudo aquilo que precisamos implementar para chegar nessa cidade que consegue servir de um ambiente adequado para as pessoas, que possibilite qualidade de vida e conservação da biodiversidade”, disse Gisseli Giraldelli, superintendente de Meio Ambiente da Semadur.
A participação nas conferências municipais de meio ambiente oferece diversos benefícios para as cidades, como o acesso ao conhecimento e inovação, fortalecimento da governança ambiental local e oportunidades para influenciar políticas estaduais e nacionais.
Impacto ampliado
Esse esforço colaborativo entre governo, sociedade civil e setor privado contribui para a construção de políticas públicas integradas e de impacto ampliado.
As propostas serão levadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), estimulando a participação popular na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos. Também foram eleitos os delegados que vão representar o município na etapa estadual.
O evento contou com a intermediação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
As dez soluções apresentadas
1 – Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com previsão orçamentária e valores de remuneração efetivos para quem conserva e produz serviços ambientais.
2 – Aumento do adensamento demográfico e uso misto, associando melhorias no transporte público e incentivo ao uso de alternativas, como bicicletas.
3 – Construção de um Plano Integrado Preventivo e de Contingência para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, utilizando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
4 – Implementação da diretriz 3-30-300 como estratégia de adaptação das cidades à emergência climática.
5 – Incentivo à transformação dos vazios urbanos e espaços ociosos para a agricultura urbana, conservação da biodiversidade, conectividade dos espaços verdes e recuperação de áreas degradadas.
6 – Aplicação de incentivos que estimulem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva, energia solar e bioconstruções.
7 – Tributação de grandes emissores de gases de efeito estufa para criação de um fundo de reparação climática, priorizando iniciativas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
8 – Mapeamento de áreas vulneráveis ao clima, abrangendo recursos hídricos e comunidades tradicionais, para priorizar políticas de resiliência climática.
9 – Instituição de fundos estaduais e municipais para educação ambiental, formal e não formal, com incentivo a parcerias público-privadas para ações educativas.
10 – Formação de políticas públicas para educação ambiental climática, promovendo diálogos intergeracionais e saberes ancestrais em diversos contextos.
