O saneamento vem ajudando a acelerar os investimentos em infraestrutura. Agora, a maior segurança jurídica para investir no setor a partir da confirmação da constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ajudar na retomada econômica.
O importante papel que o saneamento vai desempenhar este ano na recuperação econômica e sanitária do Brasil é um dos princípios reconhecidos no planejamento estratégico da Abcon Sindcon.
O planejamento da Associação Brasileira e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto aponta que o investimento total previsto nos próximos 12 anos para que o país atinja a meta da universalização é de R$ 753 bilhões.
Mais emprego e renda
No valor estimado estão a expansão das redes de água e esgoto, a manutenção e cobertura da depreciação dos sistemas instalados. Considerando os investimentos de quase R$ 500 bilhões para a expansão dos serviços, o efeito multiplicador pode trazer cerca de R$ 1,4 trilhão na economia e gerar mais de 14 milhões de empregos..
Além disso, ao longo do período de investimentos seriam gerados ainda quase R$ 90 bilhões em arrecadação de tributos. Só com os leilões realizados após a aprovação do novo Marco Legal, até setembro de 2021 foram comprometidos R$ 37,7 bilhões de novos investimentos que vão beneficiar 15,4 milhões de pessoas.
Segurança jurídica
A confirmação da Lei do Saneamento (14.026/20) pelo STF foi feita dia 2 de dezembro por sete votos a três. Assim, ficam mantidas as diretrizes estabelecidas pela lei, garantindo a segurança jurídica.
O novo Marco Legal o havia sido contestado por meio de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Com a decisão favorável, a estimativa é que os investimentos no setor sejam ainda mais acelerados. Fonte: Abcon Sindcon.
