Com um olhar voltado para o futuro e recorde de público, o 24º Congresso do Ministério Público, Conamp, analisou os dois últimos anos e destacou os desafios e conquistas do MP durante a pandemia. E discutiu o papel do órgão no desenvolvimento de diversos setores, entre eles o saneamento.
Saneamento como direito fundamental
Durante três dias, 1,7 mil promotores e procuradores de Justiça, representantes de órgãos do governo e da sociedade civil estiveram reunidos na capital do Ceará em uma extensa programação. A Aegea participou nos painéis que abordaram o tema do saneamento como direito fundamental.
Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, que destacou as iniciativas e o compromisso da companhia com a sociedade e com o desenvolvimento socioeconômico do país. Lembrou dos investimentos feitos até agora em todo o Brasil e o montante de recursos necessários nos próximos anos para atingir a universalização.
“Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), em 2020 foram investidos R$ 13,7 bilhões, mais baixo do que o valor investido em 2019, de R$ 15,6 bilhões, e continua descolado do limite de investimentos que tem que ser feito”, explicou.
Agenda para o desenvolvimento
A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, representou um sinal do país para a sua população e ao mundo sobre os objetivos de dar mais velocidade, segurança jurídica e qualidade à universalização. A nova lei veio para criar uma alternativa de aumentar o volume de investimentos. E as empresas privadas têm um papel primordial para isso.
“O cumprimento das metas estabelecidas em sua regulamentação fará com que o Brasil trilhe um caminho de excelência na promoção do acesso à água e ao esgoto tratados. O Ministério Público possui um papel relevante na fiscalização da aplicação do Marco Legal para garantir a universalização dos serviços até 2033”, destacou Tavares.
Segurança jurídica para atrair investimentos
“Quando você olha para a lei, está muito claro, mas como fazer para trazer para a prática? Tirar a lei do papel e realmente efetivar essa universalização?”, questiona Lucilaine Medeiros, a diretora Jurídica da Aegea, durante sua participação no evento.
Ela mesma responde: “a questão é da segurança jurídica para atrair os investimentos nessa ordem, de R$ 750 milhões, necessários para universalizar os serviços”. Segundo a diretora Jurídica da Aegea, ter a garantia que os contratos serão cumpridos é fundamental.
Regulação do setor
Entre os itens que compõem a regulação está o estabelecimento de metas, estimulando novas oportunidades entre as empresas do setor, garantindo a segurança jurídica para os contratos de concessões.
“Por isso é essencial a aproximação entre as operadoras dos serviços e órgãos fiscalizadores, para que ocorra a troca de informações e a busca de soluções para a melhoria constante”, disse Lucilaine.
Segundo ela, só assim será possível manter a segurança jurídica para atrair os investimentos para que o objetivo primordial do Marco Regulatório, a universalização dos serviços de saneamento, seja alcançada.
O papel do MP na universalização
Com a palestra “O Relevante Papel do MP na Universalização do Saneamento”, Edison Carlos, presidente do Instituto Aegea e diretor de Sustentabilidade, reforçou o cenário atual do saneamento no país e a necessidade de manter os avanços do novo Marco Legal para que todos os brasileiros tenham água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
“Ele estabelece metas para todas as cidades e operadoras, estimula a concorrência entre as empresas, atrai investimentos, garante a segurança jurídica dos contratos e ainda destaca a grande relevância que a regulação da prestação dos serviços toma daqui para a frente”, afirmou. Para ele, é a mudança estrutural que o Brasil tanto precisa.
“O saneamento básico traz uma transformação social definitiva na vida das pessoas, reduz doenças e melhora a saúde de adultos e crianças, traz qualidade de vida e dignidade, promove o turismo, a valorização imobiliária e a preservação ambiental. A pessoa se sente cidadã e a cidade se desenvolve”, disse Edison Carlos.
Ao finalizar sua participação no evento, lembrou que a Aegea é uma empresa que procura sempre ir além do cumprimento das metas previstas.“Nos colocamos como parte do dia a dia das cidades onde estamos com o objetivo de garantir a universalização do saneamento, mas também para apoiar o esforço pelo desenvolvimento do território”, pontuou.
O Conamp foi realizado pela Associação Nacional do Ministério Público e Associação Cearense do Ministério Público entre os dias 23 e 25 de março em Fortaleza (CE).
